O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, que representou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que a segurança pública é, além de um dos direitos fundamentais, um fator importante para a economia. “O uso da força, quando necessário, deve ser feito com responsabilidade e dentro de padrões que garantam o respeito à vida e à dignidade, contribuindo para um Brasil mais seguro e justo”, afirmou.
Segundo Sarrubbo, o MJ está revisando o texto da Portaria nº 4.226/2010, que regulamenta o uso da força nas atividades de aplicação da lei das instituições de segurança pública. A iniciativa faz parte do programa de inovação organizacional em segurança pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que visa fortalecer as capacidades institucionais, promovendo a profissionalização do setor. O CICV participou ativamente do grupo de trabalho que realizou a revisão dessa nova diretriz nacional.
O painel 1 tratou do tema Contextualização do Uso da Força na América Latina. Participaram como palestrantes a vice-Ministra da Guatemala, Claudia del Rosario Palencia Morales, o diretor de Direitos Humanos de Ministério do Interior do Paraguai, Hugo Samaniego Hermosilla e o comissário de Direitos Humanos da Polícia Nacional da Colômbia, coronel Luis Alfonso Novoa, com moderação do CICV.
As obrigações dos Estados, segundo o Direito Internacional dos Direitos Humanos, começam com a adaptação da legislação nacional às disposições dos tratados internacionais em questão. “A responsabilidade, contudo, não termina aqui. As agências que detém o monopolio do uso da força devem utilizar esse poder, exclusivamente, para promover, proteger e respeitar os direitos humanos de todas as pessoas sem qualquer distinção adversa”, ressaltou Alexandre Formisano.
O coronel Luis Alfonso Novoa, comissário de Direitos Humanos da Policia Nacional de Colômbia, expôs sobre os números da criminalidade dos países da América Latina. “O crime e a violência são um obstáculo para o desenvolvimento sustentável e crescimento econômico da América Latina e do Caribe. A região tem uma taxa de homicídios três vezes superior à média mundial”, afirmou.
O seminário discutiu ainda dois outros temas: “Procedimentos Operacionais e o uso da força: como regulamentar e controlar?” e “Os desafios do controle interno das polícias: crime organizado”.
Mais informações:
Fabíola Góis, assessora de Comunicação no CICV Brasília
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